Aviso 5121/2007, de 19 de Março
Nomeação de Cristóvão Rodrigues de Carvalho
Aviso 5121/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 15 de Janeiro de 2007 e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com o artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi nomeado, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, chefe da Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural o funcionário Cristóvão Rodrigues de Carvalho.
14 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.
1000311657
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1554569.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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