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Por despacho de 29 de Janeiro de 2007, foi António Fernandes Borges, professor do quadro de nomeação provisória do Agrupamento de Escolas de Álvaro Velho, do grupo de recrutamento n.º 530, exonerado, a seu pedido, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Joaquim Lopes Nogueira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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