dre.tretas.org
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard do bloco administrativo desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2006.
O prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.
21 de Fevereiro de 2006. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Isabel São José Ramalho Loureiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1553747/aviso-4894-2007-de-15-de-marco
