Despacho (extracto) n.º 4909/2007
Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego no adjunto da Autoridade de Saúde/chefe de serviço de Saúde Pública, Dr. Eduardo Manuel Rodrigues Duarte, as competências que me foram subdelegadas pelo despacho 19 533/2005, da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Coimbra, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005.
O presente despacho produz efeitos no período de 5 a 9 de Fevereiro, ficando, por este meio, ratificados todos os actos que, no âmbito das competências agora subdelegadas, tenham sido praticados neste período de tempo.
19 de Fevereiro de 2007. - A Delegada de Saúde da Autoridade de Saúde do Concelho de Coimbra, Sara Neto Henriques do Nascimento.
