Declaração (extracto) n.º 75/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 5 à inscrição n.º 49/82, a fls. 148 v.º e 149 do livro n.º 1 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 21 de Abril de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Associação Algarvia de Pais e Amigos de Crianças Diminuídas Mentais;
Sede - Rua do Compromisso, 50, Faro.
16 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
3000226742
