Declaração (extracto) n.º 74/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A instituição adquiriu personalidade jurídica mediante a participação efectuada pela autoridade eclesiástica competente, nos termos do artigo 45.º do estatuto citado, e recebida em 16 de Novembro de 1999, no Centro Distrital de Vila Real.
O registo foi lavrado pela inscrição n.º 2/2007, a fls. 161 v.º e 162 do livro n.º 6 das fundações de solidariedade social e considera-se efectuado em 6 de Março de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Social e Paroquial de Vilarinho da Samardã;
Sede - lugar e freguesia de Vilarinho da Samardã, Vila Real;
Fins - cultivar a fraternidade cristã, a promoção e o desenvolvimento em todos os habitantes da paróquia, com opção preferencial pelos mais carenciados.
16 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
3000226743
