Declaração (extracto) n.º 73/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração global dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 26 de Janeiro de 2007 do Secretário de Estado da Segurança Social e o respectivo registo foi lavrado em 8 de Fevereiro de 2007 pelo averbamento n.º 6 à inscrição n.º 11/95, a fls. 61 v.º, 62 e 161 dos livros n.os 5 e 6 das fundações da solidariedade social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação A Caridade;
Sede - Rua do Barão de Sabrosa, 215, Lisboa;
Fins - promover os valores respeitantes à plena e solidária formação integral da pessoal humana através das suas diferentes actividades e meios de formação; promover a formação integral de pessoas, jovens e crianças; apoio à família, à integração social e comunitária; protecção dos cidadãos na velhice, doença e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. Secundariamente: promoção e protecção na saúde, nomeadamente através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, educação, instrução e formação profissional dos cidadãos, designamente nas áreas infantil, do ensino básico e actividades de tempos livres; resolução de problemas habitacionais, nomeadamente a habitação protegida para idosos e outros estratos de população vulnerável; promoção de iniciativas de carácter cultural; concessão de bolsas e subsídios; promoção de acções concretas na área social de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa.
16 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
3000226739
