Declaração (extracto) n.º 70/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração de estatutos foi aprovada em 5 de Julho de 2005 pela autoridade eclesiástica competente e o respectivo registo foi lavrado pelo averbamento n.º 1 à inscrição n.º 81/85, a fl. 185 do livro n.º 2 das fundações de solidariedade social, considerando-se efectuado em 19 de Julho de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Lar Maria Droste;
Sede - Travessa da Luz, 2, freguesia de Carnide, Lisboa;
Fins - promover a educação e formação escolar e ou profissional de adolescentes e jovens do sexo feminino com carências de ordem familiar, económicas ou outras, designadamente: vítimas de maus tratos físicos, psicológicos e ou sexuais, vítimas de negligência e ou abandono familiar, privação de figuras parentais e absentismo escolar.
16 de Fevereiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António Manuel Monteiro Teixeira.
3000226740
