Despacho (extracto) 4565/2007, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação
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Fonte: Diário da República n.º 51/2007, Série II de 2007-03-13.
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Data:
2007-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração de Pedro Nuno Martins Claro
Despacho (extracto) n.º 4565/2007
Por despacho de 28 de Novembro de 2006, proferido no uso de competência subdelegada, é autorizado, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, o regresso ao serviço da situação de licença sem vencimento de longa duração requerida por Pedro Nuno Martins Claro, assistente de administração escolar do quadro de vinculação do distrito de Setúbal, a partir de 7 de Dezembro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Fevereiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1553185.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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