Despacho (extracto) 4438/2007, de 12 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
-
Fonte: Diário da República n.º 50/2007, Série II de 2007-03-12.
-
Data:
2007-03-12
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço da subinspectora-geral licenciada Maria Laurentina Guerreiro Custódio
Despacho (extracto) n.º 4438/2007
Por despacho de 26 de Janeiro de 2007 do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e alterado e republicado pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi determinada, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço da subinspectora-geral da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social licenciada Maria Laurentina Guerreiro Custódio, com efeitos reportados a 11 de Fevereiro de 2007.
15 de Fevereiro de 2007. - A Inspectora-Geral, Alexandra Costa Gomes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1552869.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1552869/despacho-extracto-4438-2007-de-12-de-marco
