1 - A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica pretente recrutar, através de requisição de funcionários públicos da administração central, designadamente técnicos superiores licenciados em Direito e assistentes administrativos ou técnico-profissionais, para exercerem funções nos sectores de instrução processual dos serviços desconcentrados infradiscriminados:
Direcção Regional do Alentejo, em Évora;
Direcção Regional do Algarve, em Faro;
Delegação de Mirandela;
Delegação de Castelo Branco.
2 - A selecção dos candidatos far-se-á mediante avaliação curricular.
3 - O estatuto remuneratório é o previsto para os funcionários da Administração Pública, nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
4 - As candidaturas, acompanhadas do respectivo curriculum vitae, devem ser remetidas por escrito, no prazo de cinco dias úteis após a publicação do presente anúncio, para ASAE, Divisão de Pessoal e Expediente, referência Req 1.07.DSG, Avenida do Conde Valbom, 98, 1050 Lisboa, ou para o endereço electrónico emavelar@asae.pt.
7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente, António Nunes.