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Aviso 4523/2007, de 9 de Março

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Sumário

Rescisões de contratos a termo resolutivo certo com vários funcionários

Texto do documento

Aviso 4523/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que foram rescindidos, a seu pedido, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo celebrados entre esta Câmara Municipal e os seguintes trabalhadores:

Eduardo Gonçalves do Rosário, José Rosa Fernandes, Orlando Manuel da Costa Cavaco, Pedro Miguel Martins Cavaco e Vítor Manuel da Costa Cavaco, com contratos celebrados em 20 de Janeiro de 2006, na categoria de operário qualificado, pedreiro, índice 142 - rescisão com efeitos a 1 de Fevereiro de 2007.

Pedro Rafael Araújo Marreiros, com contrato celebrado em 1 de Julho de 2005, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (história), índice 400 - rescisão com efeitos a 5 de Fevereiro de 2007.

9 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.

1000311398

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552726.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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