Reclassificação
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2007, reclassifiquei o funcionário Álvaro António da Ponte Gonçalves, com a categoria de encarregado do parque desportivo, escalão 3, índice 254, para operador de central, operário principal, efectuando-se a remuneração pelo escalão 3, índice 254.
A referida reclassificação é efectuada ao abrigo da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea e) do artigo 2.º, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
Mais se torna público que o referido nomeado deverá comparecer para assinar o termo de posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
22 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
1000311407
