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Aviso (extracto) 4499/2007, de 9 de Março

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Sumário

Cessação do contrato da ajudante de jardineira Maria de Fátima P. D. Custódio

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4499/2007

Por despachos de 27 de Novembro e 4 de Dezembro de 2006 dos vereadores Rui Jorge e Carlos Revés, respectivamente, o contrato administrativo de provimento com a ajudante de jardineira Maria de Fátima Pinheiro Dinis Custódio cessará a 13 de Fevereiro de 2007, nos termos do artigo 30.º, n.º 2, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro.

5 de Fevereiro de 2007. - O Vereador dos Serviços Municipais de Recursos Humanos, Organização, Informática, Actividades Económicas e Serviços Urbanos, Carlos Manuel Coelho Revés.

3000226428

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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