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Declaração de Retificação 815-A/2015, de 17 de Setembro

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Sumário

Declaração de Retificação do Despacho n.º 9354/2015, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2015

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 815-A/2015

Por ter sido publicada com inexatidão o Despacho 9354/2015, de 6 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2015, procede se à seguinte retificação:

No n.º 1 do Despacho 9354/2015, onde se lê:

«1 - É prorrogado até 31 de outubro de 2016 o prazo de vigência dos contratos a que se refere o n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 139/2013, de 9 de outubro

Deve ler-se:

«1 - É prorrogado até 31 de outubro de 2016 o prazo de vigência dos contratos a que se refere os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 139/2013, de 9 de outubro

16 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.

208951079

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552134.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-10-09 - Decreto-Lei 139/2013 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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