ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de obras de remodelação e beneficiação para instalação do Tribunal do Trabalho de Penafiel.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Obras de remodelação e beneficiação de instalações que incluem revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, serralharias, carpintarias, pinturas, redes de águas e esgotos, instalações eléctricas, ar condicionado.

O preço base do concurso é de 191 561,00 euros, não incluindo o IVA.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Tribunal do Trabalho de Penafiel.

Código NUTS

PT117 CONTINENTE NORTE - DOURO.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][7][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Não é exigida caução. A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor da adjudicação (com exclusão do IVA) nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do Decreto-Lei 59/99 de 2 de Março.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global. Os pagamentos serão efectuados por medição, com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

A modalidade jurídica de associação que deve adoptar qualquer agrupamento de empreiteiros a que venha a ser adjudicada a empreitada é o de agrupamento complementar de empresas (ACE).

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Só podem ser admitidos a concurso:

a) Os titulares de alvará emitido pelo IMOPPI, contendo as seguintes autorizações: 1.ª categoria - empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, na classe correspondente ao valor da sua proposta ;

b) 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria; 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no programa de concurso.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço.-.70%;

2 - Valia técnica da proposta.-.30%.

A valia técnica da proposta será avaliada com base nos seguintes subfactores e respectiva ponderação:

Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 10%;

Programa de trabalhos (incluindo plano de trabalhos, plano de mão-de-obra, plano de equipamento) - 10%;

Nota justificativa do preço proposto, lista de preços unitários, plano de pagamentos - 10%.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [3][0]/[0][3]/[2][0][0][7]

Custo: 140 euros (acrescido de IVA à taxa legal em vigor). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

O pedido do processo de concurso será feito por escrito ao IGFPJ, através de ofício, acompanhado pelo respectivo cheque. O processo pode ser levantado nas instalações do IGFPJ, ou enviado por correio, aos concorrentes que o solicitarem.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][3]/[0][4]/[2][0][0][7]

Hora 16 horas 30 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto do concurso é público, podendo assistir ao acto todas as pessoas interessadas e intervir as devidamente credenciadas.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][4]/[0][4]/[2][0][0][7], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [ ]

Hora 10 horas. Local IGFPJ, Avenida de 5 de Outubro, 124.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

26 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castro.

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