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Aviso 4470/2007, de 8 de Março

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Sumário

Renovação do contrato a termo resolutivo certo, por um ano, com Luís Filipe Fernandinho Romão Vaz

Texto do documento

Aviso 4470/2007

Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, por sua deliberação de 19 de Janeiro de 2007, procedeu à renovação do contrato a termo resolutivo certo de Luís Filipe Fernandinho Romão Vaz, por um ano, conforme previsto no Código do Trabalho, tornando-se assim o referido contrato válido até 31 de Janeiro de 2008.

7 de Fevereiro de 2007. - O Administrador, por subdelegação de poderes, Luís Manuel dos Santos Correia.

1000311331

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552014.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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