Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 4468/2007, de 8 de Março

Partilhar:

Sumário

Renovação de contratos a termo resolutivo certo por três anos

Texto do documento

Aviso 4468/2007

Nos termos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados, por sua deliberação de 17 de Novembro de 2006, procedeu à renovação do contrato a termo resolutivo certo de José Pires Correia, Manuel Fernando Campos Ascenção, António Alberto Caetano Roques, David da Silva Ribeiro e Ana Maria Pombicha Seborro, por três anos, conforme previsto no Código do Trabalho, tornando-se assim os referidos contratos válidos até 30 de Novembro de 2009, os quatro primeiros, e 31 de Dezembro de 2009, o último, datas em que os mesmos terminam por caducidade.

28 de Dezembro de 2006. - O Administrador, por subdelegação de competências, Luís Manuel dos Santos Correia.

1000311334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552012.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda