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Aviso 4467/2007, de 8 de Março

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Sumário

Exoneração do funcionário Pedro Miguel Beato Reis

Texto do documento

Aviso 4467/2007

Exoneração

Para cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local com as alterações constantes do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que o conselho de administração destes Serviços Municipalizados deliberou, em reunião de 30 de Novembro de 2006, deferir o pedido de exoneração apresentado pelo funcionário Pedro Miguel Beato Reis, com produção de efeitos a 23 de Dezembro de 2006.

28 de Dezembro de 2006. - O Administrador, por subdelegação de competências, Luís Manuel dos Santos Correia.

1000311333

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1552011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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