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Licença sem vencimento de longa duração
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 28 de Dezembro de 2006, foi concedida licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto no artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao funcionário António da Cunha Gomes, a partir de 9 de Fevereiro de 2007.
16 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
1000311329
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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