Faz-se público que, nos termos do disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso externo documental para provimento de um lugar de investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, na área científica de Vulcanologia.
Em conformidade com o disposto nos artigos 11.º e 15.º a 27.º do aludido Estatuto da Carreira de Investigação Científica, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão candidatar-se:
a) Os investigadores auxiliares desta Universidade ou de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem o mínimo de três anos de serviço efectivo naquela categoria ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação;
b) Os investigadores principais de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;
c) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que, em qualquer dos casos, contem um mínimo de três anos de experiência profissional nessas áreas após a obtenção do doutoramento ou tenham sido aprovados em provas públicas de habilitação ou de agregação.
II - Na avaliação dos candidatos serão consideradas e ponderadas a qualidade do trabalho científico e técnico, a experiência profissional, a formação profissional, as contribuições em actividades de orientação científica, a participação em órgãos de gestão e a prestação de serviço à comunidade.
III - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos de admissão ao concurso na Reitoria da Universidade dos Açores, Campus de Ponta Delgada, acompanhados dos seguintes elementos:
a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;
b) 15 exemplares, impressos ou policopiados, do seu curriculum vitae, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados;
c) 15 exemplares, impressos ou policopiados, de um relatório das actividades científicas e ou pedagógicas desenvolvidas;
d) Certificado de registo criminal;
e) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;
f) Documento comprovativo de terem cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
g) Bilhete de identidade.
IV - Os documentos a que se alude nas alíneas d) a g) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa, relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local de nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência.
V - O candidato com habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso deverá apresentar, no acto de candidatura, documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da Universidade dos Açores que lhe seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida ou o tempo de serviço prestado nessa área científica.
VI - À categoria para a qual é aberto o presente concurso é atribuída a remuneração prevista no anexo n.º 1 do referido Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril.
VII - Cabe ao investigador principal executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:
a) Participar na concepção de programas de investigação e desenvolvimento e na sua tradução em projectos;
b) Coordenar e orientar a execução de projectos de investigação e desenvolvimento;
c) Desenvolver acções de formação no âmbito da metodologia da investigação científica e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;
f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
g) Exercer as funções para que hajam sido eleitos ou designados e participar nas sessões dos órgãos colegiais da instituição.
VIII - O local de trabalho é a Universidade dos Açores.
IX - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que os devam instruir, deverão ser entregues pessoalmente, ou remetidos em correio registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para: presidente do júri do concurso externo documental para recrutamento de um investigador principal do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Universidade dos Açores, área de Vulcanologia, Reitoria da Universidade dos Açores, Campus da Universidade, 9501-855 Ponta Delgada.
X - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas na Reitoria da Universidade dos Açores e comunicadas aos interessados.
XI - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Reitor da Universidade dos Açores.
Vogais:
Doutor Manuel Maria Godinho, professor catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Doutor Fernando José Arraiano de Sousa Barriga, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutor José Manuel Urbano Munhá, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Doutor Fernando Manuel Pereira de Noronha, professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Doutor Manuel João Senos Matias, professor catedrático da Universidade de Aveiro.
Doutor Angus MacDonald Duncan, head of graduate research da Universidade de Bedforshire.
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado e afixado nos lugares de estilo.
30 de Janeiro de 2007. - O Presidente do Júri do Concurso, Avelino de Freitas de Meneses.
