Alvará 33/2007, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real
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Fonte: Diário da República n.º 47/2007, Série II de 2007-03-07.
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Data:
2007-03-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alvará de abertura e funcionamento do estabelecimento denominado "A Tartaruga", sito na Rua do Chão da Lameira, Parada de Cunhos, 5000-471 Vila Real, propriedade de Maria Luísa Pinheiro Silva Branco
Alvará 33/2007
Para os devidos efeitos se faz saber que ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 133-A/97, de 30 de Maio, é emitido o presente alvará de abertura e funcionamento do estabelcimento denominado "A Tartaruga", sito na Rua do Chão da Lameira, Parada de Cunhos, 5000-471 Vila Real, propriedade de Maria Luísa Pinheiro Silva Branco.
As actividades e a respectiva lotação máxima autorizadas são as seguintes:
Actividade - Creche;
Lotação - 10 utentes.
22 de Dezembro de 2006. - O Director, Rui Jorge C. G. dos Santos.
3000223787
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1551682.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-05-30 -
Decreto-Lei
133-A/97 -
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Define o regime de licenciamento e de fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos em que sejam exercidas actividades de apoio social, do âmbito da segurança social, relativas a crianças, jovens, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como os destinados à prevenção e reparação de situações de carência, de disfunção e de marginalização social. Estabelece ainda as obrigações das entidades requerentes do licenciamento, o regime sancionatório do incumprimento do disposto neste diploma, b (...)
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