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Aviso 4203/2007, de 6 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do director do Departamento de Gestão Urbanística, Ambiente e Recursos Naturais, arquitecto Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho

Texto do documento

Aviso 4203/2007

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 6 de Março de 2006, decidi renovar a comissão de serviço exercida pelo arquitecto Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho como director do Departamento de Gestão Urbanística, Ambiente e Recursos Naturais, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, por mais três anos, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2006, data em que terminou a actual comissão de serviço.

16 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira Mota Silva.

1000311242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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