Aviso (extracto) n.º 4190/2007
O Dr. José Artur Fontes Cascarejo, presidente da Câmara Municipal de Alijó, torna público que a Assembleia Municipal de Alijó, em sessão ordinária realizada no dia 29 de Dezembro de 2006, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 15 de Dezembro de 2006, nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, o Regulamento de Cadastro e Inventário do Património do Município de Alijó. Mais se faz saber que o regulamento vai ser afixado nos lugares de estilo, nas juntas de freguesia e publicado no boletim municipal.
15 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Artur Fontes Cascarejo.
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