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Aviso 4152/2007, de 5 de Março

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Sumário

Demissão de Laura Maria Monteiro Fonseca Mesquita

Texto do documento

Aviso 4152/2007

Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 17 de Janeiro de 2007, foi aplicada a pena de demissão à funcionária Laura Maria Monteiro Fonseca Mesquita. A demissão produz efeitos com início em 30 de Janeiro de 2007, ficando vago um lugar de cantoneiro de limpeza, da carreira de cantoneiro de limpeza, do quadro deste município.

7 de Fevereiro de 2007. - O Vereador com Competência Delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.

1000311189

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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