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Aviso 4148/2007, de 5 de Março

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Sumário

Exoneração de Maria Julieta Ferreira Neto Mateus e nomeação de Maria José de Oliveira Nobre

Texto do documento

Aviso 4148/2007

Ricardo João Barata Pereira Alves, presidente da Câmara Municipal de Arganil, faz público que, no uso da competência que lhe é conferida pelos n.os 3 e 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, por seu despacho de 5 de Janeiro de 2007, exonerou do cargo de secretária do seu Gabinete de Apoio Pessoal a técnica profissional especialista, turismo, do quadro de pessoal desta autarquia Maria Julieta Ferreira Neto Mateus, e por despacho de 31 de Janeiro de 2007, com efeitos a partir dessa data, nomeou, em regime de comissão de serviço, a assistente administrativa especialista do quadro de pessoal deste município Maria José de Oliveira Nobre para o mesmo cargo.

1 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Ricardo João Barata Pereira Alves.

1000311181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550643.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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