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Aviso (extracto) 4088/2007, de 2 de Março

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Sumário

Requisição de Branca Aurora Cerqueira Braga Mendes

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 4088/2007

O Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por seu despacho de 6 de Dezembro de 2006, foi autorizada a requisição de Branca Aurora Cerqueira Braga Mendes, assistente administrativa principal, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com efeitos a partir de 12 de Dezembro de 2006, inclusive.

30 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

1000310821

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550463.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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