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Despacho 4079/2007, de 2 de Março

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Sumário

Delegação de competências na licenciada Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa de Silva Pinto

Texto do documento

Despacho 4079/2007

No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 58/97, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 225/2002, de 22 de Novembro, republicado em anexo a este diploma, delego na directora de serviços licenciada Maria Filomena Ivo Vieira da Rosa de Silva Pinto nos dias 3, 4, 5, 9, 10 e 11 de Janeiro de 2007 a competência para assinar o correio e assuntos inerentes às Secções de Pessoal e Contabilidade, nomeadamente expediente e pedidos de libertação de créditos (PLC) a remeter à Direcção-Geral do Orçamento, 1.ª delegação.

2 de Janeiro de 2007. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1550318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-03-19 - Decreto-Lei 58/97 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica do Gabinete das Relações Internacionais do Ministério da Cultura, dotado de autonomia administrativa, na dependência do Ministro da Cultura, com a missão de contribuir para a divulgação externa da cultura portuguesa. Define as atribuições do Gabinete assim como os órgãos e serviços que o compõem. Publica, em anexo, o quadro do pessoal dirigente do referido Gabinete.

  • Tem documento Em vigor 2002-10-30 - Decreto-Lei 225/2002 - Ministério da Economia

    Cria a Agência Portuguesa para o Investimento e aprova os respectivos estatutos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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