Aviso 4017/2007, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas de Miguel Torga
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Fonte: Diário da República n.º 44/2007, Série II de 2007-03-02.
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Data:
2007-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento de Escolas de Miguel Torga
Aviso 4017/2007
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se publica que se encontra afixada no placard do átrio dos serviços administrativos a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2006.
Da referida lista cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste presente aviso, a apresentar ao dirigente máximo dos Serviços, nos termos do artigo 96.º do referido diploma.
2 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Comissão Provisória, Maria Manuela Madaleno Passos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1550298.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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