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Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde, e de acordo com o n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, foi colocado no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007, mantendo-se a titularidade do contrato administrativo de provimento para a realização da formação específica em oftalmologia, o médico Hugo Rafael Pereira Mesquita Nogueira.
8 de Fevereiro de 2007. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-08-18 -
Decreto-Lei
203/2004 -
Ministério da Saúde
Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.
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