Despacho (extracto) 3837/2007, de 1 de Março
Autorização de licença sem vencimento por 90 dias ao docente José Henrique Fuentes Gomes Pereira
Despacho (extracto) n.º 3837/2007
Por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa de 2 de Fevereiro de 2007, proferido por delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, foi autorizada a licença sem vencimento, por 90 dias, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007, nos termos do disposto no artigo 74.º, alínea a), do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, ao Doutor José Henrique Fuentes Gomes Pereira, professor catedrático desta Faculdade. (Isento de anotação prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro de 2007. - O Secretário, João Mendes Jacinto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1550001.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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