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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração DD138/87, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Publica o modelo, aprovado por despacho de 28 de Janeiro de 1987, da declaração a apresentar pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas, referida na parte final da alínea b) e na alínea c) do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Texto do documento

Declaração

Nos termos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei 394-B/84, de 26 de Dezembro, publica-se o modelo, aprovado por despacho de 28 do mês findo, da declaração a apresentar pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime dos pequenos retalhistas, referida na parte final da alínea b) e na alínea c), ambas do n.º 1 do artigo 67.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 2 de Fevereiro de 1987. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.

(ver documento original)

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/02/26/plain-155.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-12-26 - Decreto-Lei 394-B/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Aprova o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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