Aviso 3954/2007, de 1 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Básica Integrada com Jardim de Infância de Lebução
-
Fonte: Diário da República n.º 43/2007, Série II de 2007-03-01.
-
Data:
2007-03-01
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente da Escola Básica Integrada com Jardim-de-Infância de Lebução
Aviso 3954/2007
Em cumprimento do estabelecido pelo n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, informam-se todos os funcionários que se encontra afixada nos locais habituais da sede desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente que exerce funções nesta Escola reportada a 31 de Dezembro de 2006.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo.
30 de Janeiro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, António Luís Valtelhas de Morais Aguiar.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1549890.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1549890/aviso-3954-2007-de-1-de-marco
