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Declaração de Rectificação 27/2002, de 8 de Agosto

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 27/2002
Para os devidos efeitos, se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 49/2002, de 23 de Julho, "Orçamento suplementar da Assembleia da República para 2002», publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 168, de 23 de Julho de 2002, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

No quadro "Receitas correntes», onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Nas "Notas explicativas - Receitas», onde se lê "(2) [...] do pessoal dos serviços e dos gabinetes (1 de Fevereiro de 2001) e subsídios de férias e de Natal (7 de Fevereiro de 2001)» deve ler-se "(2) [...] do Pessoal dos Serviços e dos Gabinetes (01.02.01) e Subsídio de Férias e de Natal (01.02.07)» e onde se lê "(3) [...] conta de gerência [...]» deve ler-se "(3) [...] Conta de Gerência [...]».

No quadro "Despesas correntes», onde se lê:
(ver quadro no documento original)
deve ler-se:
(ver quadro no documento original)
Nas "Notas explicativas - Despesas», onde se lê "(1) [...] da Lei 4/85, de 4 de Setembro [...]» deve ler-se "(1) [...] da Lei 4/85, de 9 de Abril [...]», onde se lê "(2) [...] 10 meses em vez de 9 [...]» deve ler-se "(2) [...] 10 meses em vez de nove [...]», onde se lê "(4) [...] plafom [...]» deve ler-se "(4) [...] plafond [...]», onde se lê "(5) [...] aos Srs. Deputados [...]» deve ler-se "(5) [...] aos Senhores Deputados [...]», onde se lê "(7) [...] aos Srs. ex-Deputados em 20002 [...]» deve ler-se "(7) [...] aos Senhores ex-Deputados em 2002 [...]», onde se lê "(11) [...] da Sra. Secretária-Geral [...]» deve ler-se "(11) [...] da Senhora Secretária-Geral [...]» e onde se lê "(17) [...] dotação provisional [...] subsídio de reintegração [...] gabinetes de apoio dos grupos parlamentares [...] partidos políticos e aos grupos parlamentares» deve ler-se "(17) [...] Dotação Provisional [...] Subsídio de Reintegração [...] Gabinetes de Apoio dos Grupos Parlamentares [...] Partidos Políticos e aos Grupos Parlamentares».

Assembleia da República, 31 de Julho de 2002. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154973.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-04-09 - Lei 4/85 - Assembleia da República

    Regula o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos políticos, designadamente do Presidente da República, dos membros do Governo, dos deputados à Assembleia da República, dos Ministros da República para as Regiões Autónomas e dos membros do Conselho de Estado e equipara os juízes do Tribunal Constitucional a titulares de cargos políticos para efeitos da presente lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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