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Aviso 3869/2007, de 28 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do Dr. Luís Filipe do Nascimento Teixeira como chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara

Texto do documento

Aviso 3869/2007

O Dr. Domingos Manuel Pinto Batista Dias, presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público que, por seu despacho de 1 de Fevereiro de 2007, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 73.º, conjugada com o n.º 3 do artigo 74.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeou para o lugar de chefe do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara o Dr. Luís Filipe do Nascimento Teixeira, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2007.

13 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.

1000311048

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1549528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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