Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3841/2007, de 28 de Fevereiro

Partilhar:

Sumário

Renovação de contratos a termo resolutivo certo

Texto do documento

Aviso 3841/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que, por meu despacho, foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e do artigo 139.º do Código do Trabalho, pelo período de um ano, com início em 1 de Fevereiro de 2007, com os seguintes trabalhadores:

Ana Maria Labronso Heitor - auxiliar administrativa.

Sara Patrícia Tavares M. Raimundo - auxiliar administrativa.

Marta Alexandra Alves - técnica superior de segurança social.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

1000311045

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1549498.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda