Aviso 3713/2007, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Horizontal de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira
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Fonte: Diário da República n.º 41/2007, Série II de 2007-02-27.
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Data:
2007-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente do Agrupamento Horizontal de Escolas de Lamego Fausto Guedes Teixeira
Aviso 3713/2007
Em cumprimento do determinado no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard do átrio da Escola EB1 de Lamego n.º 1 (sede do Agrupamento) a lista de antiguidade do pessoal não docente que integra os estabelecimentos de ensino deste Agrupamento reportada a 31 de Dezembro de 2006.
Os interessados dispõem de 30 dias consecutivos a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei.
8 de Fevereiro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Hernâni Pinto Joaquim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1548313.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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