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A partir do dia 1 de Janeiro de 2007, Maria Eugénia Fernandes Neto Mendes, auxiliar de acção educativa, do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito de Lisboa, deixará de desempenhar as funções de encarregado de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, para que foi nomeada em comissão de serviço, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 184/2004, de 29 de Julho.
23 de Janeiro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Olga Maria de Jesus Lopes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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