Considerando que as licenciadas Maria Fernanda Alves Oliveira e Isabel Maria Apolinário Portada Coelho, assessora e técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal de dotação global da Direcção Regional da Economia do Algarve, a exercerem funções de dirigentes, respectivamente, no cargo de directora de serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos e de directora de serviços do Comércio e dos Serviços, reúnem as condições necessárias para o acesso à categoria de assessor principal, de acordo com a confirmação, prestada nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, pelo secretário-geral do Ministério da Economia (informações I-INF/2438/2006/SG e I-INF/2486/2006/SG, de 29 de Novembro e de 6 de Dezembro, respectivamente), tendo ambas requerido a nomeação para os respectivos lugares, por despacho de 11 de Janeiro de 2007 do director regional e ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, conjugado com o n.º 4 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, e ainda com o n.º 3 do artigo 17.º da mesma lei e o n.º 2 do artigo 35.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio, são nomeadas, com dispensa de concurso, na categoria de assessoras principais da carreira técnica superior com efeitos reportados a 18 de Novembro de 2005 e 1 de Outubro de 2006, respectivamente. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2007. - O Director Regional, Francisco Mendonça Pinto.
