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Aviso 3476/2007, de 23 de Fevereiro

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Sumário

Exoneração de Reinaldo Joaquim Chagas de Figueiredo e Faro

Texto do documento

Aviso 3476/2007

Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea c) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do disposto no Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, por meu despacho de 28 de Dezembro de 2006, foi autorizado o pedido de exoneração de Reinaldo Joaquim Chagas de Figueiredo e Faro do cargo de técnico de 2.ª classe, da carreira de engenheiro técnico, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

6 de Fevereiro de 2007. - O Vereador do Desporto e Economia, Carlos Manuel Santos Baracho.

1000310899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1547625.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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