Aviso (extracto) 3348/2007, de 22 de Fevereiro
Prorrogação de contratos de prestação de serviços nas áreas de engenharia civil e psicologia de Helena Isabel Borges Pinto dos Santos e Catarina Almeida Teixeira
Aviso (extracto) n.º 3348/2007
Contrato de prestação de serviços
Para os devido efeitos, torna-se público que os contratos de prestação de serviços celebrados ao abrigo do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, com Helena Isabel Borges Pinto dos Santos, licenciada em Engenharia Civil, e Catarina Almeida Teixeira, licenciada em Psicologia, foram prorrogados, por meu despacho de 27 de Dezembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.
9 de Janeiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Nuno Manuel Sousa Pinto de Carvalho Gonçalves.
1000310617
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547317.dre.pdf .
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-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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