Aviso 3336/2007, de 22 de Fevereiro
Nomeação de José Faísca Domingues da Fonseca na categoria de comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé
Aviso 3336/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido no uso das minhas competências, foi nomeado na categoria de comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Loulé José Faísca Domingues da Fonseca, em cumprimento do previsto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 295/2000, de 17 de Novembro, Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 209/2001, de 28 de Julho, o qual desempenha aquelas funções desde 1 de Agosto de 1993.
6 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Sebastião Francisco Seruca Emídio.
1000310846
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1547303.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2000-11-17 -
Decreto-Lei
295/2000 -
Ministério da Administração Interna
Aprova, publicando em anexo, o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros (sapadores, municipais, voluntários e privativos), dispondo nomeadamente sobre as respectivas competências, missão, áreas de actuação, organização, recursos humanos, veículos e equipamentos, direitos, deveres e incompatibilidades, regime disciplinar, instrução e formação, e prestação de serviços.
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2001-07-28 -
Decreto-Lei
209/2001 -
Ministério da Administração Interna
Altera os Decretos-Leis nºs 293/2000, 295/2000, 296/2000 e 297/2000, todos de 17 de Novembro, que aprovam, respectivamente, a lei orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros, o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, a criação dos centros de coordenação de socorros e o Estatuto Social do Bombeiro.
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