Para os devidos efeitos torno público que, por meu despacho de 24 de Janeiro de 2007, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, reclassifiquei Francisco José Chambel Valério, motorista de pesados, escalão 5, índice 204, na categoria de bombeiro de 1.ª classe, escalão 1, índice 173.
Deve o funcionário aceitar a nomeação no prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.
7 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Nélson Augusto Marques de Carvalho.
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