dre.tretas.org
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2006.
O prazo da reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
31 de Janeiro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Baltina Costa Ferreira de Sousa Valente Coroadinha.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1547191/aviso-3289-2007-de-22-de-fevereiro
