Despacho (extracto) n.º 2670/2007
Por despacho de 5 de Janeiro de 2007 da subdirectora-geral dos Recursos Humanos da Educação, foi Pedro Baltarejo Ferreira, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto, nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por um período de 12 meses, mediante reclassificação profissional na categoria de psicólogo estagiário, escalão 1, índice 321, da carreira de psicólogo dos serviços de psicologia e orientação dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário pertencentes à Direcção Regional de Educação do Norte, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 300/97, de 31 de Outubro, e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 6.º daquele diploma. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Janeiro de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.