Aviso (extracto) n.º 3215/2007
Por despacho do Subsecretário de Estado da Administração Interna de 23 de Janeiro de 2007, foi celebrado contrato de prestação de serviços com a licenciada Alexandra Isabel Tavares Valência, ao abrigo do artigo 11.º, in fine, do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, para se ocupar, em concreto, com a análise jurídica dos processos de reconhecimento, alteração estatutária e extinção de fundações que se encontram na tutela deste Gabinete. O contrato terá a duração não superior a dois meses, correspondendo o serviço prestado ao pagamento mensal de dois terços da remuneração atribuída a adjunto de Gabinete. O contrato produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006.
28 de Janeiro de 2007. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
