Declaração de Rectificação 23-G/2002, de 29 de Junho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 148/2002, 2º Suplemento, Série I-B de 2002-06-29.
Data: 2002-06-29
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 76/2002, de 11 de Abril, que determina a elaboração do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território e indica os princípios orientadores da sua elaboração.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 23-G/2002
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 16, onde se lê "n.os 6 a 11» deve ler-se "n.os 9 a 14».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Junho de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154650.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

2004-11-11 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2004 - Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002, de 11 de Abril, que determinou a elaboração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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