Aviso 3162/2007, de 21 de Fevereiro
Nomeação definitiva de Avelino Jorge Pinto Simões
Aviso 3162/2007
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de maquinista teatral da carreira de maquinista teatral do grupo de pessoal auxiliar - Nomeação
Torna-se público que, por meu despacho de 5 de Fevereiro de 2007, Avelino Jorge Pinto Simões foi nomeado definitivamente, terminado o período probatório, para provimento de um lugar do grupo de pessoal auxiliar, maquinista teatral, no concurso externo de ingresso, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 4 de Abril de 2005, cuja lista de classificação final foi homologada em 15 de Novembro de 2005, e afixada no dia 29 de Novembro. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas - alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
5 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Jorge Nunes.
3000225473
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1546495.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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