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Declaração de Rectificação 23-B/2002, de 29 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação nº 8-A/2002, de 28 de Fevereiro, que rectifica o Decreto Legislativo Regional nº 29-A/2001/M, relativo ao orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 23-B/2002
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de Rectificação 8-A/2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa IX - 6, "Programação (indicativa) da execução financeira de programas e projectos incluídos no PIDDAR», onde se lê:

Secretaria Regional da Educação
(ver mapa no documento original)
deve ler-se:
Secretaria Regional da Educação
(ver mapa no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 2002. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/154616.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-28 - Declaração de Rectificação 8-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 29-A/2001/M de 14 de Fevereiro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2002.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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