Considerando que nos termos do n.º 3 do meu Despacho 1253/2015, publicado no DR n.º 25, 2.ª série de 5 de fevereiro de 2015, será determinado por despacho, o limite de despesa disponível para as contratações de pessoal;
Considerando que, em relação à Faculdade de Letras (FL) na presente data, a estimativa da massa salarial a 31 de dezembro de 2015, é inferior em 86.739 euros ao valor da massa salarial a 31 de dezembro de 2014, tomando como referência o vencimento base dos trabalhadores, decido:
1 - Fixar em 86.739 euros o limite da despesa disponível para as todas as contratações a que se refere o n.º 3 do meu Despacho 1253/2015, efetuadas no presente ano na FL, independentemente da carreira ou da natureza do respetivo vínculo;
2 - O limite fixado no número anterior é calculado tendo por referência o vencimento base dos trabalhadores;
3 - A FL deve remeter ao Reitor, mensalmente, toda a informação relativa aos procedimentos concursais a decorrer ou findos, bem como a indicação dos contratos celebrados em 2015, relevantes para o ajustamento do valor indicado no n.º 1;
4 - Todos os pedidos de autorização para abertura de concursos para as carreiras docentes e de investigação dirigidos ao Reitor, devem ser acompanhados de informação relativa à estimativa do valor ainda disponível para novas contratações, após dedução ao valor estabelecido no n.º 1 do valor relativo aos procedimentos em curso ou findos.
4 de setembro de 2015. - O Reitor, António Cruz Serra.
208930504